Termos e Condições de uso do site / Aplicativo Gobelin Uniformes

I. Objetivo dos "Termos e Condições de uso do site / Aplicativo Gobelin Uniformes"

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Gobelin uniformes por meio do site "WWW.gobelin.com.br" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Gobelin uniformes; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.gobelin.com.br" a devida leitura deste documento.

II. Política de Privacidade

  1. Segurança
  2. A Gobelin Uniformes utiliza o "Certificado de Segurança DigiCert", o qual permite comprovar a autenticidade do site da Gobelin Uniformes a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

  3. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos)
  4. Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site / aplicativo da Gobelin Uniformes, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).

    Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site/aplicativo mediante simples apontamento de seu e-mail.

    Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de Gobelin Uniformes", justamente por isso, a Gobelin Uniformes se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

    A Gobelin Uniformes poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site/aplicativo da Gobelin Uniformes e, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.

    Ao acessar o site/aplicativo da Gobelin Uniformes e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na Gobelin Uniformes, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de uniformes escolares e profissional; opiniões sobre as nossas modelos; consultas sobre o atendimento das nossa loja e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas e etc; comunicações sobre programa de relacionamento da Gobelin Uniformes. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da Gobelin Uniformes,só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança (“opt out”) presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.

    Outra opção do usuário é entrar em contato com o “Canal Fale Conosco”, pelo telefone (47) 3473-8666 ou via e-mail, em contato@gobelin.com.br.. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

  5. Tratamento de dados referentes ao pagamento
  6. Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da Gobelin Uniformes poderão interpretá-los.

    Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um "cadeado fechado" existente à parte interior da página - o que significa que o sistema começou operar em "modo de segurança".

    A Gobelin Uniformes, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.:; forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).

    Todos estes dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados/registros eletrônicos de Gobelin Uniformes", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.

    As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

    Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” tel.: (47) 3473-8666 ou e-mail para contato@gobelin.com.br.

III. Política de Oferta

As ofertas constantes no site valem para as compras realizadas pelo aplicativo e loja física. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço, escola).

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da Gobelin Uniformes, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).

Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com o "Canal Fale Conosco" tel.: (47) 3473-8666 ou e-mail para contato@gobelin.com.br..

  1. Preços (principal e acessórios)
  2. O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.

    O mesmo produto em loja, site e aplicativo poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior não poderá cobrir o menor valor.

V. Política de Alteração/Complementação do contrato

  1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra
  2. Antes da efetivação da compra, a Gobelin Uniformes apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).

    Neste momento, o usuário deverá con ferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor).

    Isto porque, esta será sua última o portunidade de alterar possíveis equívocos.

    Enquanto não houver a finalização d a compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

    Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a Gobelin Uniformes enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

    Por segurança, em hipótese alguma a Gobelin Uniformes alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

    Com a finalização da compra, os pro dutos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. Política de Pagamento

O usuário poderá pagar pelos produtos d as seguintes formas:

  1. À vista
  2. B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela Gobelin Uniformes ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a Gobelin Uniformes contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

    D. Vale troca: é adquirido pelo usuário quando se devolve certo produto; este:

    (i). tem validade de 6 meses;

    (ii). pode ser utilizado para compras no aplicativo e loja física;

    (iii). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida;

    (iii). não é vinculado ao CPF do titular da compra, podendo ser utilizado por terceiros

  3. Parcelado
  4. A. Cartão de crédito: (idem ao título "V.1.B."supra);

VI. Política de Entrega

  1. Prazo
  2. O prazo para entrega será disponibilizado pela Gobelin e/ou Lojista Parceiro levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

    A Gobelin enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." supra.

    A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:

    C. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito

  3. Horário
  4. A. As entregas pela Gobelin serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 19h.

  5. Local
  6. O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).

  7. Tentativas
  8. Caso não tenha ninguém para receber o produto no endereço de entrega o mesmo deverá vir retirar na loja, sem ressarcimento do valor da entrega

  9. Recebimento do Produto
  10. A. Procedimento de entrega

    O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

    B. Procedimento de recusa de produto

    Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:

    (i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e;

    (ii). Informar o ocorrido à Gobelin Uniformes (“Canal Fale Conosco”: tel.:(47) 3473-8666 e e-mail gobelin@gobelin.con.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.

  11. Limitação da responsabilidade da Gobelin Uniformes na entrega
  12. A Gobelin Uniformes não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:

    C. Pelas falhas logísticas do Lojista Parceiro.

  13. Conduta das transportadoras/entregadores
  14. É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Gobelin Uniformes:

    A. Entrar ao domicílio;

    B. Abrir e consertar produtos;

    C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;

    D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;

  15. Possíveis eventualidades
  16. A Gobelin Uniformes não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

VII. Política de Devolução/Troca de Produto

  1. Definições
  2. Os produtos ofertados no site “www.gobelin.com.br” relacionados à Gobelin Uniformes são classificados entre:

    A. uniformes escolares;

    B. uniformes profissionais;

    C. escoteiros;

    D. acessórios (meias, bonés...);

  3. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem
  4. A. Constatada no ato do recebimento do produto:

    Como já mencionado no título “VI. 6. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

    (i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

    (ii) Informar o ocorrido à Gobelin Unriformes (“Canal Fale Conosco”: tel.:(47) 3473-8666 e e-mail gobelin@gobelin.com.), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.

    B. Constatada após o recebimento do produto:

    Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a Gobelin uniformes(“Canal Fale Conosco”: tel.:(47) 3473-8666 e e-mail contato@gobelin.com.br.), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.

    Saiba mais sobre nossa Política de Trocas

  5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:
  6. Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do "Canal Fale Conosco" (tel.:(47) 3473-8666 e e-mail contato@gobelin.com.br), para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.

    O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da Gobelin Uniformes, de "devolução/troca" de produtos:

    A. Os produtos deverão estar:

    (i). acomodados na embalagem original;

    (ii). acompanhados de:

    (a). Acessórios;

    (b). Etiquetas;

    (c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);

    B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da Gobelin Uniformes, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

    C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos dirigindo-se a loja física.

  7. Meios de devolução/troca de produto
  8. A. Lojas físicas:

    Nas lojas físicas, o usuário deverá optar entre:

    class="mb-0"(i). Trocar o produto por outro (se o valor do devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas, se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras ou receber um vale);

    (ii). Receber um "vale troca" que:

    (a). tem validade de 30 (trinta) dias;

    (b). não pode ser utilizado para compras no site, apenas em lojas físicas Gobelin;

    (c). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida, o que deverá ser comprovado mediante a apresentação de documento com foto, e não poderá ser utilizado por terceiros.

    B. Cartão de Crédito:

    A Gobelin Uniformes notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.

    D. Vale troca:

    A Gobelin Uniformes não realiza restituição do vale troca por dinheiro. Os produtos adquiridos por meio de vale troca somente poderão ser trocados por outro produto.

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (47) 3473-8666 ou ao e-mail contato@gobelin.com.br..

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

IX. Considerações Finais

1. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site/aplicativo Gobelin Uniformes".

5. O cliente autoriza, a Gobelin Comercio de Uniformes Eireli a pedir e receber em favor da Gobelin Comércio de Uniformes Eireli, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.